O que é KIT de Registro de Obras?
O KIT de Registro de Obras é um conjunto de documentos e procedimentos necessários para formalizar e legalizar uma obra junto aos órgãos competentes. Esse kit é essencial para garantir a regularidade da construção, bem como para evitar problemas futuros com a fiscalização e a legislação vigente.
Documentos necessários para o KIT de Registro de Obras
Para compor o KIT de Registro de Obras, é necessário reunir uma série de documentos que serão utilizados para comprovar a legalidade e a qualidade da construção. Alguns dos principais documentos que devem fazer parte desse kit são:
1. Projeto arquitetônico
O projeto arquitetônico é o documento que contém todas as informações sobre a obra, como plantas, cortes, fachadas e detalhes construtivos. Ele é essencial para demonstrar como a construção será executada e deve ser elaborado por um profissional habilitado.
2. Memorial descritivo
O memorial descritivo é um documento que descreve detalhadamente todas as características da obra, como materiais a serem utilizados, técnicas construtivas, acabamentos, entre outros. Ele serve como um guia para a execução da obra e também é utilizado para comprovar a qualidade da construção.
3. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
A ART é um documento emitido pelo profissional responsável pela obra, como o arquiteto ou engenheiro. Ela comprova que o profissional está apto a exercer a função e assume a responsabilidade técnica pela obra. A ART deve ser registrada no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
4. Licença de construção
A licença de construção é um documento emitido pela prefeitura ou pelo órgão responsável pelo controle urbanístico. Ela autoriza a execução da obra de acordo com as normas e regulamentos vigentes. A obtenção da licença de construção é obrigatória e deve ser solicitada antes do início da obra.
5. Alvará de construção
O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura que autoriza o início da obra. Ele é concedido após a análise e aprovação do projeto arquitetônico e demais documentos necessários. O alvará de construção deve ser fixado em local visível na obra.
6. Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)
O RRT é um documento emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) que comprova a responsabilidade técnica do arquiteto pela obra. Ele deve ser registrado antes do início da construção e é obrigatório para obras de maior porte.
7. ART de execução
A ART de execução é um documento emitido pelo profissional responsável pela execução da obra, como o mestre de obras. Ela comprova que a execução está sendo realizada por um profissional habilitado e é obrigatória para obras de maior porte.
8. Registro fotográfico
O registro fotográfico é um conjunto de fotografias que documentam todas as etapas da obra, desde o início até a conclusão. Esse registro é importante para comprovar a evolução da construção e também pode ser utilizado como prova em caso de problemas futuros.
9. ART de instalações
A ART de instalações é um documento emitido pelo profissional responsável pelas instalações elétricas, hidráulicas, de gás, entre outras. Ela comprova que as instalações estão sendo realizadas por um profissional habilitado e é obrigatória para obras que envolvam essas instalações.
10. Termo de recebimento
O termo de recebimento é um documento que atesta a conclusão da obra e a entrega do imóvel ao proprietário. Ele deve ser assinado pelo responsável pela obra e pelo proprietário, e pode ser utilizado como prova de que a construção foi realizada de acordo com o projeto e as especificações técnicas.
Conclusão
Em suma, o KIT de Registro de Obras é fundamental para garantir a legalidade e a qualidade da construção. Reunir todos os documentos necessários e seguir os procedimentos corretos é essencial para evitar problemas futuros e garantir a regularidade da obra. Portanto, é importante contar com profissionais especializados nesse processo, como arquitetos, engenheiros e consultores jurídicos, para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.