O direito autoral para designers é uma questão importante para um designer mas também para qualquer profissional criativo. Saber como proteger seu trabalho com copyright é essencial para prevenir-se do plágio e uso indevido. Neste artigo vou explicar em detalhes como funciona o direito autoral no mundo do design gráfico, dicas para proteger seus projetos e os principais pontos sobre licença de uso.

É óbvio que ninguém consegue impedir que o plágio ocorra, mas se você não estiver protegido a única coisa que poderá fazer (mas não é recomendável) é reclamar nas redes sociais que foi vítima de plágio, mas sem os procedimentos corretos, até isso pode virar um grande problema.

O Que é Direito Autoral no Design Gráfico?

O direito autoral para designers garante a proteção das obras intelectuais e confere ao criador do trabalho exclusividade sobre a reprodução e distribuição. No design, isso inclui seus projetos gráficos, layouts, identidades visuais, ilustrações, diagramação e qualquer criação artística.

Ao criar uma arte, você automaticamente detém os direitos autorais sobre aquela obra. Não é preciso registrar para ter proteção legal. Porém, o registro (prova de anterioridade) é obrigatório para fazer valer os direitos autorais e serve como prova judicial.

Principais Pontos Sobre Direito Autoral Para Designers

Você detém os direitos sobre suas criações originais automaticamente, sem necessidade de registro. Porém, o registro (prova de anterioridade) é obrigatório para a comprovação judicial e até para procedimentos administrativos como solicitar a remoção do conteúdo utilizado sem autorização.

O uso de referências e inspirações não infringe o direito autoral, desde que a obra final seja única e original.

O plágio é crime e fere os direitos do autor. Copiar total ou parcialmente um trabalho é ilegal.

Ao vender um projeto para um cliente você transfere implicitamente os direitos patrimoniais do trabalho, exceto se houver um licenciamento de uso, mas nesse caso deve ser feito um contrato de licenciamento estabelecendo claramente os termos e condições dessa licença.

Licenciar não é transferir. Você ainda detém os direitos autorais (morais e patrimoniais) e pode conceder licenças adicionais.

Os direitos morais do autor são intransferíveis e imprescritíveis, já os direitos patrimoniais podem ser licenciados ou transferidos (definitivamente) e prescrevem, nesse caso, quando eles prescrevem a obra cai em domínio público.

Sites e repositórios que disponibilizam artes gratuitas geralmente exigem citação e não permitem uso comercial.

Como Registrar Seu Trabalho e Obter Proteção Legal

O registro de direito autoral para designers não é obrigatório, mas proporciona proteção legal mais sólida em caso de violação dos direitos. O registro de obras intelectuais pode ser feito na Avctoris, sendo válido em 181 países (de acordo com a Convenção de Berna).

O registro deve conter os dados (nome e documento de identificação) do autor (ou autores) e do titulr (ou titulares), também deve contar uma forma precisa e incontestável para identificar a ora, ou seja, o que foi registrado. No nosso sistema essa identificação é feita usando o hashcode do arquivo, que é como se fosse uma impressão digital, impossível de falsificar e auditável. Feito o registro, você receberá um certificado de proteção daquela criação específica.

Tenha claro em contratos quem detém o direito autoral de designs criados para clientes. Mesmo que o cliente detenha os direitos, você ainda pode solicitar que seu nome conste como autor original da obra.

Além disso, o autor deve ser indenizado caso o trabalho seja usado fora do que foi acordado ou por terceiros pois isso viola os direitos morais do autor e, dependendo do caso, pode violar os direitos patrimoniais também!

Se você licenciou o trabalho para uso em determinada forma, aplicação, região, etc e o cliente (devidamente licenciado) utilizar a obra além do que permite sua licença, mesmo tendo pago pelo trabalho, ele pode estar infringindo seus direitos e terá que lhe indenizar, um caso famoso desse tipo de violação é o da Louis Vuitton (caso do fecho LV tournant) que teve que pagar € 111.575 euros (aproximadamente R$ 800.000,00)

Licenciamento e Uso de Trabalhos por Terceiros

O licenciamento concede permissão por escrito para o uso de obras protegidas por direito autoral por terceiros, sob termos específicos., quando o designer não faz um contrato ou termo de licenciamento específico a justiça geralmente entende que houve uma cessão e transferência dos direitos patrimoniais, então se você quiser limitar de alguma forma o uso do trabalho pelo cliente deverá formalizar isso claramente.

O licenciamento de obras protegidas por direito autoral é um processo complexo, mas essencial para limitar o uso legal de materiais criativos por terceiros. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre licenciamento e uso justo de trabalhos sob direito autoral para designers e assim evitar infrações e demandas jurídicas.

O Que é Licenciamento de Direitos Autorais?

O licenciamento concede permissão por escrito para o uso de obras protegidas por direito autoral por terceiros, sob termos específicos. Isso permite que autores e detentores de direitos autorais permitam certos usos de seus trabalhos sob suas próprias condições.

Sem um acordo de licenciamento, o uso de materiais protegidos por direitos autorais é geralmente proibido. Mas o licenciamento fornece uma estrutura legal para permitir o compartilhamento e reutilização desses trabalhos.

Tipos Comuns de Licenças de Direitos Autorais

Existem vários tipos de licenças de direitos autorais. Alguns dos mais comuns incluem:

• Licenças gratuitas: permitem uso gratuito, mas podem limitar fins comerciais. Exemplos incluem licenças Creative Commons.
• Licenças pagas: requerem pagamento de taxas ou royalties. Muito usado para imagens, música e outros conteúdos de banco de imagens.
• Licenças exclusivas: concedem ao licenciado direitos exclusivos de uso. O licenciante não pode então licenciar o trabalho para mais ninguém.
• Licenças não exclusivas: permitem que o licenciante continue licenciando o trabalho para outros. Vários usuários podem licenciar não exclusivamente.

IMPORTANTE:

No caso de logotipos, mascotes e até trabalhos de social media, caso não haja um contrato ou termo de licenciamento fica subentendido que houve um licenciamento exclusivo ou uma transferência de direitos patrimoniais.

Geralmente sites de templates e elementos gráficos tem como licença padrão a licença não exclusiva, justamente por isso que é expressamente proibido registrar como marca (no INPI) logotipos criados no Canva pois o registro de marca confere um certo nível de exclusividade (pelo menos no país/classe em que foi registrado) e isso viola frontalmente a licença não exclusiva que é padrão da ferramenta (não apenas do Canva)

O que é considerado Uso Justo?

O uso justo é uma exceção importante aos direitos autorais que permite uso limitado de trabalhos protegidos em certos casos, como crítica, comentário, reportagem e educação. Não requer permissão, mas deve seguir as diretrizes de uso justo:

• Propósito/caráter do uso: uso justo deve servir a um propósito educacional, noticioso ou crítico, não comercial.
• Natureza do trabalho protegido: se o trabalho é amplamente publicado, há mais amplitudepara uso justo.
• Quantidade/porção usada: usar apenas pequenas quantidades ou trechos. Usar trabalho inteiro geralmente não é justo.
• Efeito no valor do mercado: o uso não deve substituir a compra ou licenciamento do trabalho original.

Como Obter Licenças Para Uso de Trabalhos Protegidos?

Existem várias opções para obter licenças de direitos autorais:

• Bancos de imagens: sites como Shutterstock, Getty Images e Adobe Stock permitem pesquisa e compra de licenças de imagens, vídeos e outros conteúdos.
• Diretamente dos detentores dos direitos autorais: você pode contatá-los diretamente para solicitar permissão de uso.
• Através da Startup brasileira AVCTORIS que há mais de 10 anos protege direito autoral de obras de designers, entre outros criadores com um custo muito acessível no mercado.
• Ferramentas de licenciamento Creative Commons: o site da CC permite procurar e baixar conteúdo licenciado gratuitamente para reutilização.
• Organizações de licenciamento coletivo: representam os interesses de vários detentores de direitos autorais. Facilitam a obtenção de licenças.

Licenciamento e direitos autorais podem parecer complicados, mas com pesquisa, planejamento e respeito pelos criadores, é possível usar e compartilhar trabalhos protegidos de maneira legal e ética. Esperamos que este guia tenha ajudado a esclarecer tudo o que você precisa saber para navegar no mundo do licenciamento de direitos autorais.

Alguns tipos comuns de licença no design gráfico:

Licença exclusiva: Uso permitido a apenas 1 pessoa ou empresa. Você não poderá conceder outras licenças.

Licença não-exclusiva: Você retém os direitos e pode licenciar a mesma obra para vários clientes.

Licença gratuita: Permite uso gratuito, geralmente para fins específicos como uso acadêmico.

Licença royalty-free: Cobrança única para uso em projetos do cliente.

Lembre-se de especificar detalhes como duração, território, tipo de uso (online, impresso etc), modificações permitidas, entre outros pontos essenciais.

Ferramentas Úteis para Proteção e Licenciamento

Registro do Copyright na Avctoris: Protege o logotipo e identidade visual, sendo válido em 181 países automaticamente.

Registro de Marca no INPI: Protege o nome e logotipo para a atividade em que foi registrado, mas deve ser feito pelo cliente! (veja mais neste post)

Contratos bem redigidos: Deixe claro termos de pagamento, transferência ou retenção de direitos autorais.

Selos de assinatura em arquivos: Insira selos digitais em seus designs para prevenir uso não autorizado.

Metadata: Inclua informações de copyright em metadados de arquivos digitais.

Serviços de rastreamento: Encontre uso não licenciado de suas artes online.

Creative Commons: Fornece licenças padronizadas para disponibilizar trabalhos gratuitamente.

Conhecer e exercer seus direitos autorais irá proteger seu trabalho e patrimônio como designer criativo. Consulte sempre um advogado para orientações sobre licenciamento e contratos.

Conclusão:

O direito autoral é fundamental para designers protegerem suas criações. Registrar seu trabalho, estabelecer contratos bem definidos e pesquisar sobre licenciamento são atitudes que todo profissional criativo deve tomar para evitar problemas. Proteja seus direitos e foque no que sabe fazer de melhor: criar designs incríveis!